O Enquadramento é um instrumento de planejamento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos que visa assegurar água com qualidade adequada para os diversos usos.
De forma participativa, a sociedade e setores usuários definem objetivos de qualidade para as águas da bacia hidrográfica a serem alcançadas por meio de ações planejadas.
O mapa abaixo apresenta as bacias hidrográficas que possuem enquadramento.
As metas de qualidade da água de rios e lagos a serem alcançadas com o enquadramento são definidas por meio das classes que variam entre Especial, 1, 2, 3 e 4. A classe Especial tem águas de melhor qualidade, mais próximas de um ambiente aquático preservado.
Nestas bacias foram definidas classes para as águas de rios e lagos associadas a padrões de qualidade que devem ser mantidos ou atingidos de forma progressiva. A classe 4 representa águas mais poluídas, com utilidade mais restrita.
Esta classificação é detalhada em normativos aprovados pelos Comitês de Bacia Hidrográfica e Conselhos Nacional ou Estaduais de Recursos Hídricos. Conforme a Resolução CONAMA nº 357/2005, os padrões de qualidade da classe 2 devem ser considerados para os corpos de água em bacias que não possuem enquadramento.
O gráfico abaixo mostra a evolução da implementação do enquadramento com base no número de propostas aprovadas ao longo do tempo e os principais marcos legais que definem este instrumento.
O Índice de Qualidade da Água (IQA) é um indicador composto por nove parâmetros físicos, químicos e biológicos: temperatura da água, pH, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio, coliformes termotolerantes, nitrogênio total, fósforo total, sólidos totais e turbidez.
Trata-se de um indicador abrangente, que representa o estado geral da qualidade da água, mas não aponta fontes poluidoras esepcíficas. O mapa abaixo apresenta os valores médios do IQA para a série histórica disponível entre 2010 e 2024 nos pontos de monitoramento da qualidade da água.
O IQA pode ser representado por categorias:
O gráfico abaixo mostra a evolução do IQA em corpos hídricos localizados nos ambientes rural e urbano entre 21010 e 2024. Rios e reservatórios localizados em áreas urbanizadas apresentam médias de IQA mais baixo, indicando o comprometimento da qualidade da água nas cidades.
O Oxigênio Dissolvido na Água (OD) é fundamental para a vida em ecossistemas aquáticos. Sua concentração diminui com a poluição por matéria orgânica (como esgotos). Níveis críticos, especialmente abaixo de 2 mg/L, ameaçam a sobrevivência dos peixes. Por isso, o OD é um parâmetro chave no monitoramento da qualidade da água, realizado em pontos estratégicos para avaliar e gerir a saúde de rios e lagos.