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O Enquadramento é um instrumento de planejamento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos que visa assegurar água com qualidade adequada para os diversos usos.

De forma participativa, a sociedade e setores usuários definem objetivos de qualidade para as águas da bacia hidrográfica a serem alcançadas por meio de ações planejadas.

O mapa abaixo apresenta as bacias hidrográficas que possuem enquadramento.

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As metas de qualidade da água de rios e lagos a serem alcançadas com o enquadramento são definidas por meio das classes que variam entre Especial, 1, 2, 3 e 4. A classe Especial tem águas de melhor qualidade, mais próximas de um ambiente aquático preservado.

Nestas bacias foram definidas classes para as águas de rios e lagos associadas a padrões de qualidade que devem ser mantidos ou atingidos de forma progressiva. A classe 4 representa águas mais poluídas, com utilidade mais restrita.

Esta classificação é detalhada em normativos aprovados pelos Comitês de Bacia Hidrográfica e Conselhos Nacional ou Estaduais de Recursos Hídricos. Conforme a Resolução CONAMA nº 357/2005, os padrões de qualidade da classe 2 devem ser considerados para os corpos de água em bacias que não possuem enquadramento.

O gráfico abaixo mostra a evolução da implementação do enquadramento com base no número de propostas aprovadas ao longo do tempo e os principais marcos legais que definem este instrumento.

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O Índice de Qualidade da Água (IQA) é um indicador composto por nove parâmetros físicos, químicos e biológicos: temperatura da água, pH, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio, coliformes termotolerantes, nitrogênio total, fósforo total, sólidos totais e turbidez.

Trata-se de um indicador abrangente, que representa o estado geral da qualidade da água, mas não aponta fontes poluidoras esepcíficas. O mapa abaixo apresenta os valores médios do IQA para a série histórica disponível entre 2010 e 2024 nos pontos de monitoramento da qualidade da água.

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O IQA pode ser representado por categorias:

• Péssima: 0-25
• Ruim: 26-50
• Razoável: 51-70
• Boa: 71-90
• Ótima: 91-100

O gráfico abaixo mostra a evolução do IQA em corpos hídricos localizados nos ambientes rural e urbano entre 21010 e 2024. Rios e reservatórios localizados em áreas urbanizadas apresentam médias de IQA mais baixo, indicando o comprometimento da qualidade da água nas cidades.

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O Oxigênio Dissolvido na Água (OD) é fundamental para a vida em ecossistemas aquáticos. Sua concentração diminui com a poluição por matéria orgânica (como esgotos). Níveis críticos, especialmente abaixo de 2 mg/L, ameaçam a sobrevivência dos peixes. Por isso, o OD é um parâmetro chave no monitoramento da qualidade da água, realizado em pontos estratégicos para avaliar e gerir a saúde de rios e lagos.

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A Resolução CONAMA nº 357/2005 define os níveis mínimos de OD para rios e lagos de acordo com sua Classe de Qualidade:

• Classe 1: mínimo de 6 mg/L
• Classe 2: mínimo de 5 mg/L
• Classe 3: mínimo de 4 mg/L
• Classe 4: mínimo de 2 mg/L

Além de valores médios de OD na água, o mapa indica a frequência com que o OD fica abaixo dos limites acima nos pontos de monitoramento. Quanto mais reduzido é a média de OD e quanto maior a desconformidade com a classe, mais poluído está o trecho do rio ou lago. Para trechos sem enquadramento, o limite mínimo de 5 mg/L foi considerado.

O gráfico abaixo mostra a evolução do OD em corpos hídricos localizados nos ambientes rural e urbano entre 21010 e 2024. Rios e reservatórios localizados em áreas urbanizadas apresentam médias de OD mais baixo, indicando o comprometimento da qualidade da água nas cidades.

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A Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) indica a quantidade de oxigênio consumida nos processos biológicos de degradação da matéria orgânica no meio aquático. A DBO de uma amostra de água é geralmente medida em laboratório, por meio de um bioensaio realizado em condições controladas. A DBO é um bom indicador da poluição da água por cargas orgânicas, como os esgotos domésticos.

A Resolução CONAMA nº 357/2005 define os níveis máximo de DBO para rios e lagos de acordo com sua Classe de Qualidade:

• Classe 1: máximo de 3 mg/L
• Classe 2: máximo de 5 mg/L
• Classe 3: máximo de 6 mg/L
• Classe 4: máximo de 10 mg/L

O mapa apresenta valores médios de DBO e a frequência com que esses as medições estão acima dos limites nos pontos de monitoramento. **Valores mais altos indicam a degração da qualidade da água*. Para trechos não enquadrados, o padrão da Classe 2 é usado como referência na análise.

O gráfico abaixo mostra a evolução da DBO em corpos hídricos localizados nos ambientes rural e urbano entre 21010 e 2024. Rios e reservatórios localizados em áreas urbanizadas apresentam médias de DBO mais baixa, indicando o comprometimento da qualidade da água nas cidades.

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O fósforo é geralmente como o nutriente limitante para o crescimento da flora aquática. Um aumento da sua concentração na água estimula o crescimento excessivo de algas e plantas, principalmente em ambientes lênticos, como os lagos. Esse processo, conhecido como eutrofização, resulta na degradação da qualidade da água e na restrição de seus usos nos mananciais.

A Resolução CONAMA nº 357/2005 define os níveis máximo de fósforo total para rios (ambientes lóticos) e lagos de acordo com sua Classe de Qualidade:

• Classe 1: máximo de 0,02 mg/L (lêntico) e 0,1 mg/L (lótico)
• Classe 2: máximo de 0,03 mg/L (lêntico) e 0,1 mg/L (lótico)
• Classe 3: máximo de 0,05 mg/L (lêntico) e 0,15 mg/L (lótico)
• Classe 4: máximo de 0,15 mg/L (lêntico) e 0,15 mg/L (lótico)

Valores médios de fósforo total são apresentados no mapa, bem como a frequência com que esses limites ficam em desconformidade com as metas dos trechos monitorados. Para trechos sem enquadramento, valem os limites da Classe 2. Águas mais poluídas aprensentam valores mais altos.

O gráfico abaixo mostra a evolução do fósforo total em corpos hídricos localizados nos ambientes rural e urbano entre 21010 e 2024. Rios e reservatórios localizados em áreas urbanizadas apresentam médias de PT mais baixa, indicando o comprometimento da qualidade da água nas cidades.